Informações gerais

Em cumprimento ao dever de informação previsto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), são fornecidos a seguir os dados de informação geral deste site:

• Identidade: BERA PATTERNS, S.L.L., inscrita sob o CIF B88906474 (doravante, «o Titular»).
• Dados de registro: inscrita no Registro Comercial de Madri, Seção 8, Folha M-884576, Inscrição 1.
• Endereço: Calle de la Infanta Mercedes 16, 4º izquierda, 28020 Madrid.
• Telefone: +34 690 09 59 62.
• E-mail: info@berapatterns.com.
• Atividade: venda on-line de moldes de costura e cursos em formato digital.

Objeto das condições e do site

O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, as «Condições») é regular o acesso, a navegação e a utilização do Site.

Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Site o conjunto formado pela aparência externa das interfaces de tela, tanto em sua forma estática quanto dinâmica, bem como todos os elementos integrados nessas interfaces (doravante, os Conteúdos) e todos os serviços ou recursos on-line que, se for o caso, sejam disponibilizados aos usuários (doravante, os Serviços).

O Titular reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e a configuração do Site, bem como os Conteúdos e Serviços nele incluídos. O Usuário reconhece e aceita que, a qualquer momento, o Titular possa interromper, desativar ou cancelar qualquer dos elementos que integram o Site ou o acesso a eles.

O acesso ao Site é livre e gratuito, sem prejuízo do custo de conexão à rede de telecomunicações que caiba ao Usuário. No entanto, a aquisição dos produtos digitais oferecidos e a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços podem estar condicionadas ao preenchimento prévio de formulários, ao cadastro ou à realização de um pedido.

As condições aplicáveis à compra de produtos, incluída a licença de uso dos moldes e dos cursos em formato digital, estão reguladas nos Termos de serviço e na Política de reembolso.

O Usuário

O acesso, a navegação e o uso do Site conferem a condição de Usuário, o que implica a aceitação plena e sem reservas de todas as Condições aqui estabelecidas, assim como das modificações que possam vir a ser introduzidas. Recomenda-se, portanto, que o Usuário revise as Condições sempre que acessar o Site.

O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado e conforme à Lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições. Em particular, assume as seguintes responsabilidades:

• Utilizar as informações, Conteúdos e Serviços oferecidos pelo Titular de maneira lícita e conforme às presentes Condições, sem causar prejuízo aos direitos de terceiros nem ao correto funcionamento do Site.
• Garantir a veracidade e a licitude dos dados fornecidos nos formulários disponibilizados para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços.
• Comunicar de forma imediata ao Titular qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento.

O simples acesso ao Site não implica o estabelecimento de qualquer relação comercial entre o Titular e o Usuário.

O Usuário declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para vincular-se às presentes Condições. Em consequência, este Site não se dirige a menores de idade, e o Titular declina qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento deste requisito.

Acesso e navegação no site: exclusão de garantias e responsabilidade

O Titular não garante a continuidade, a disponibilidade nem a utilidade do Site, de seus Conteúdos ou dos Serviços nele oferecidos. Ainda que adote todas as medidas necessárias para procurar o seu correto funcionamento, não se responsabiliza nem garante que o acesso seja ininterrupto, livre de erros ou seguro.

Da mesma forma, o Titular não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou o software acessível por meio deste Site esteja livre de erros ou não cause danos ao sistema informático do Usuário. Em nenhum caso o Titular será responsável pelas perdas ou danos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, da navegação ou do uso do Site, incluídos, a título exemplificativo e não limitativo, os causados a sistemas informáticos ou provocados pela introdução de vírus.

O Titular tampouco se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos usuários por um uso inadequado do Site. Em particular, não assumirá qualquer responsabilidade por quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações ou por casos de força maior.

Política de links

O Site pode conter meios de ligação tais como links, banners ou botões que permitam acessar sites geridos por terceiros, incluídas as redes sociais nas quais o Titular está presente. A inclusão desses links tem unicamente a finalidade de facilitar ao Usuário a localização de informação disponível na Internet, sem que suponha, em nenhum caso, uma recomendação, sugestão, convite ou respaldo por parte do Titular aos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos nesses sites.

O Titular não comercializa nem oferece, direta ou indiretamente, os produtos ou serviços disponíveis nos sites vinculados, nem garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de seus conteúdos. Tampouco os revisa, controla, aprova ou assume como próprios. Em consequência, não será responsável por qualquer dano que possa decorrer do acesso, uso ou qualidade dos conteúdos ou serviços desses sites.

O Usuário ou terceiro que estabeleça um hiperlink para este Site a partir de outro site deverá levar em conta que:

1. Proibição de reprodução: não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos ou serviços do Site sem a autorização expressa do Titular.
2. Proibição de declarações falsas: não é permitido difundir informação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site, seus conteúdos ou serviços.
3. Propriedade intelectual: salvo o estabelecimento do hiperlink, o site a partir do qual se realize a ligação não poderá reproduzir, distribuir, modificar ou explorar qualquer conteúdo protegido pela propriedade intelectual do Titular sem o seu consentimento expresso.
4. Não criação de relações: a existência do hiperlink não gera qualquer relação entre o Titular e o proprietário do site de origem, nem implica conhecimento, aceitação ou responsabilidade sobre os conteúdos, serviços ou atividades desse site, e vice-versa.

Proteção de dados pessoais

O Titular compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários, conforme o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).

O acesso e a utilização de determinados serviços ou formulários do Site, assim como a realização de um pedido, exigem que o Usuário forneça dados pessoais. Nesses casos, o tratamento será realizado conforme o previsto na Política de Privacidade.

O Titular garantirá a todo momento a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados, e permitirá ao Usuário exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade nos termos descritos na referida Política.

As informações sobre os cookies utilizados no Site e sobre como geri-los encontram-se na Política de Cookies.

Comunicações comerciais por via eletrônica

O Titular não envia comunicações comerciais por via eletrônica sem identificá-las como tais, conforme o disposto na Lei 34/2002. Caso envie esse tipo de comunicação, fará com o consentimento expresso previamente outorgado pelo Usuário.

O Usuário pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins promocionais, seja pelo link de cancelamento incluído em cada comunicação, seja enviando um e-mail para o endereço indicado na seção «Informações gerais». Não será considerada comunicação comercial a informação enviada com a finalidade de manter a relação contratual existente, como a confirmação de um pedido ou a entrega dos arquivos adquiridos.

Propriedade intelectual e industrial

O Titular, por si ou como cessionário, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como de todos os elementos que o integram, a título exemplificativo e não limitativo: imagens, fotografias, vídeos, textos, moldes e suas instruções, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura, design e seleção dos materiais utilizados.

Esses conteúdos estão protegidos como propriedade intelectual pela legislação espanhola e pela normativa comunitária e internacional aplicável, em particular pela Lei de Propriedade Intelectual e demais normas concordantes.

Todos os direitos reservados. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública —incluída a modalidade de colocação à disposição— e transformação total ou parcial dos conteúdos deste Site com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e expressa do Titular.

O Usuário compromete-se a respeitar esses direitos. Poderá visualizar, imprimir, copiar ou armazenar os elementos do Site unicamente para seu uso pessoal e privado, ficando proibida a sua utilização com fins comerciais ou ilícitos. Da mesma forma, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site.

Os moldes e cursos adquiridos são entregues sob uma licença de uso pessoal cujas condições figuram nos Termos de serviço. Em particular, não é permitida a sua revenda, cessão, distribuição nem colocação à disposição de terceiros.

Caso o Usuário ou um terceiro considere que algum dos conteúdos do Site viola direitos de propriedade intelectual ou industrial, deverá notificá-lo ao Titular por meio dos dados de contato indicados na seção «Informações gerais».

Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

O Titular reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do Site, de seus conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Usuário e o Titular reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol, incluindo, a título exemplificativo, a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e a Lei de Propriedade Intelectual.

Diante de qualquer controvérsia ou conflito que possa decorrer do acesso ou uso do Site, as partes submeter-se-ão à jurisdição ordinária que corresponda conforme a legislação vigente. Quando o Usuário tenha a condição de consumidor, esta cláusula não afetará os direitos que lhe reconheçam as normas imperativas do seu país de residência nem o foro que legalmente lhe corresponda.